Provavelmente, você está participando de algum concurso durante a fase de investigação social ou sindicância da vida pregressa.

E é aqui onde mora o perigo e desespero de muitos candidatos.

Leia esse artigo até o fim e saiba como evitar sua eliminação.

Sim, evitar.

75% das eliminações na investigação social poderiam ser evitadas, caso os candidatos tivessem conhecimento sobre as informações que trarei aqui.

Orientações que são resultado de inúmeras consultorias realizadas com candidatos dos concursos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Polícias Civis e Militares.

Preciso te contar alguns segredos que muitos desconhecem sobre essa fase do concurso.

Sabe quais são as situações mais recorrentes de eliminação na investigação social?

Segue uma lista bem resumida das principais situações que verificamos nos concursos em geral:

• não apresentação de todas as certidões (antecedentes criminais e/ou dos cartórios de protestos de títulos) exigidas no edital ou fora do prazo de validade constante no documento;
• omissão ou declaração falsa sobre fatos, informações ou dados solicitados na ficha;
• ausência de atualização sobre dados que ocorreram após a entrega da ficha;
• demissão de empregos por justa causa;
• uso recreativo e esporádico de drogas ilícitas, principalmente maconha;
• tratamento psiquiátrico ou prescrição médica de medicamentos;
• prática ou envolvimento em condutas tipificadas como crime, registrada em boletim de ocorrência, inquérito, TCO ou processo criminal, ainda que não tenha sido condenado definitivamente;
• fato de ter sido beneficiado por transação penal; suspensão condicional do processo e acordo de não-persecução penal;
• familiares presos ou envolvidos com práticas criminosas;
• multas de trânsito ou suspensão/cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
• recebimento indevido do auxílio emergencial durante a pandemia e
• desligamento de estabelecimento militar por motivo disciplinar.

Essas são os casos mais recorrentes nos concursos, mas há diversas outras situações que podem ensejar a sua eliminação.

Lembre-se: a comissão do concurso não está do seu lado!

Ela não vai analisar as peculiaridades e contexto da sua situação. Ao contrário, vai procurar fazer de tudo para lhe eliminar.

Por isso, é importante que você não seja surpreendido.

Quais as dúvidas mais recorrentes dos candidatos quando estão participando da investigação social?

Nessas consultorias que fazemos com os candidatos, as dúvidas são, quase sempre, as mesmas:

• Devo ou não devo colocar essa informação na ficha?
• Como devo colocar essa informação? Detalhada ou resumida?
• Esse B.O ou TCO podem me prejudicar?
• Esse inquérito ou processo criminal ainda está em andamento, ainda tem jeito pra mim?
• Mas o inquérito foi arquivado, ainda devo mencionar na ficha?
• Nunca fui condenado, mas me beneficiei com transação penal ou suspensão condicional do processo, mesmo assim seria eliminado?
• Fiquei sabendo depois que não preenchia os requisitos do auxílio emergencial, mas recebi. Tenho que devolver ou, caso não devolva, seria prejudicado?

E por aí vai…

Tenho certeza que você gostaria de receber orientações que evitassem uma eliminação absurda e injusta.

Mas o problema é que, nem sempre, há uma resposta certa para tudo isso.

Antes de qualquer conclusão é necessária uma minuciosa análise sobre cada situação, o que, também, pode implicar num exame e verificação de documentação.    

É por isso que a consultoria preventiva na investigação social, principalmente quando do preenchimento da ficha de informações é crucial para o candidato.

Uma constatação geral que detectamos com os candidatos eliminados é que eles sempre acharam que a sua situação não seria um problema.

Ou, pior: procuraram profissionais não especializados na área de concursos que orientaram de forma totalmente equivocada e acabaram tornando a vida do concurseiro um verdadeiro caos.

Tenho certeza que seu sonho é muito valioso e seria um erro não se preocupar com detalhes que farão toda a diferença.

A consultoria jurídica na investigação social pode abranger não apenas uma análise de caso e documental, mas também uma conversa, por videochamada, com o intuito de entender melhor os fatos e, ao mesmo tempo, traçar as estratégias para evitar uma eventual eliminação.

Caso você tenha interesse em saber mais detalhes sobre isso, procure um profissional especializado na área de concursos públicos.

E caso venha a ser eliminado, ainda cabe algum recurso?

Sim!

Juntamente com o resultado provisório da investigação social, o candidato deve ter acesso a justificativa da sua eliminação e terá direito a interpor recurso administrativo.

Se antes o acompanhamento jurídico especializado era importante, aqui nesse momento, ele se torna indispensável.

E digo isso por dois motivos.

Primeiro, há possibilidade de o recurso ser aceito pela comissão, mas, quase sempre, esse êxito depende de conhecimento técnico. Além disso, é de suma importância anexar a documentação correta para subsidiar o recurso.

Segundo, o recurso e a documentação anexada são fundamentais para instruir melhor uma eventual ação judicial.

Muitos candidatos perdem na Justiça, porque não souberam fazer um bom recurso ou não tiveram conhecimento sobre questões que seriam relevantes na ação judicial.

Não há como voltar no tempo. O que foi feito, foi feito.

Caso você tenha dúvidas sobre o recurso administrativo, procure ajuda especializada.

E se o recurso não for aceito, ainda há esperança?

Sabe aquele ditado: “o jogo só acaba quando termina?”.

Caso o recurso não seja aceito, o candidato ainda pode ingressar com uma ação na Justiça.

E é aqui onde, na maioria das vezes, o jogo começa a virar a favor do candidato.

O Poder Judiciário já possui diversos julgados a favor de concurseiros, impedindo as eliminações injustas e arbitrárias.

Seguem alguns entendimentos favoráveis:

É ilegal a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal (STF. RE 560900)

Em respeito ao princípio da presunção da inocência, registro em cadastro de serviço de proteção ao crédito não são capazes de provocar a eliminação de candidato na fase de investigação social do concurso (STJ. AgRg no RMS 24.283/RO).

A transação penal e o sursis processual não podem servir de fundamento para a não recomendação de candidato em concurso público na fase de investigação social (STJ. AgInt. REsp 1.519.469/RO).

É ilegal a eliminação do candidato na investigação social em razão da vida pregressa do pai e registro infracional de namorado (TJSP. Apelação nº1057124-66.2017.8.26.0053).

A eliminação de candidato com base exclusivamente na existência de termo circunstanciado releva-se ato ilegal (TJES. Apelação nº 024140003476).

A suspensão do direito a dirigir veículo automotor não basta para comprovar a ausência de idoneidade de candidato (TJSP. Apelação 1017677-42.2015.8.26.0053).

O uso eventual de drogas ilícitas não pode gerar reprovação (TJSP. Apelação 1018174-17.2019.8.26.0053).

É ilegal a eliminação do candidato em razão de ele já ter sido dependente químico (STJ. REsp 817540/RS).

É ilegal a eliminação de candidato em razão da existência de boletins de ocorrência envolvendo o candidato, relativos a veículo e acidente de trânsito, arquivados (TJSP. Apelação nº 1017452-31.2016.8.26.0071).

E poderíamos trazer diversos outros julgados dos nossos tribunais, garantindo a permanência de candidatos em concursos diante de ilegalidades na investigação social.

O que fazer caso seja eliminado na investigação social do concurso público?

Já parou para pensar que se você tivesse um problema cardíaco sério, você certamente iria procurar um cardiologista e não um clínico geral, correto?

A resposta parece ser óbvia, mas o que percebo é que muitos concurseiros acabam buscando profissionais de outras áreas e acabam prejudicando ainda mais a situação.

Você deve procurar uma equipe jurídica que seja especializada na área de concursos públicos e já esteja familiarizada com demandas desse tipo.

Deve pesquisar o histórico de atuação e o posicionamento nas redes sociais.

Para finalizar, outra pergunta que sempre é recorrente em nosso escritório: “será que vale a pena fazer a consultoria, entrar com o recurso ou ação judicial em caso de eliminação?”

Sempre respondo com outra pergunta: esse concurso é realmente um sonho para você? Se realmente é, vale a pena lutar por ele?

Se ficou alguma dúvida, nossa equipe estará sempre de prontidão para auxiliar e esclarecer qualquer coisa.

Basta clicar no link abaixo.

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