O gabarito definitivo do concurso da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, organizado pela banca CEBRASPE, possui muitos erros e os candidatos que participaram ainda possuem chances de voltar ao concurso ou até melhorar sua classificação.

Isso porque, há questões que são passíveis de anulação na Justiça. E é sobre isso que conversaremos agora.

Com o resultado definitivo das provas objetivas, os candidatos somente poderão conseguir mais pontos em suas notas, caso ingressem com ação judicial e essas ilegalidades sejam reconhecidas pela Justiça.

E o mais importante: caso a Justiça entenda que essas questões devem ser anuladas, a pontuação apenas deverá ser acrescida para o candidato que ingressou com a ação. 

Como todos vocês sabem, a CEBRASPE apenas anulou uma questão nesse concurso. Mas existem outras que merecem anulação ou troca de gabarito.

Na verdade, estamos percebendo uma certa desorganização por parte da banca na organização de outros recentes certames.

Só para ter uma ideia disso, vamos dar alguns exemplos.

No concurso da Polícia Rodoviária Federal, em 2021, a banca anulou 10 questões.

No concurso da Polícia Civil do Distrito Federal, também em 2021, a banca CEBRASPE anulou 14 (quatorze) questões.

Ou seja, isso correspondeu a quase 10% (dez por cento) da prova. É um número considerável!

Pois bem.

No concurso da SEDUC apenas uma questão foi anulada e, é bem verdade, que muitas outras deveriam ser, mas não foram.

Como a banca tem a liberdade de divulgar o gabarito definitivo, após os recursos, então, os candidatos apenas poderão impugnar tais questões na Justiça.

Mas veja só.

Precisamos ser transparentes com vocês!

O Poder Judiciário não costuma revisar gabaritos definitivos das bancas examinadoras de concursos. Até porque, a Justiça se tornaria uma nova banca que reexaminaria dezenas de questões do concurso, o que seria um caos.

Mas, em casos bem específicos, a Justiça tenha reconhecido o direito dos candidatos.

1. questões de concurso que abordam assuntos não previstos no edital;

2. questões com enunciados dúbios e que possibilitam mais de uma interpretação e

3. questões com erros grosseiros e evidentes que, por exemplo, ignoram a letra da lei ou até posicionamento pacífico dos nossos tribunais.

Esses casos excepcionais, muitas vezes, estão relacionados a três principais situações:

Se você quer aprofundar mais sobre esse tema, ao final da leitura desse artigo, assista esse vídeo que abordamos as possibilidades de anulação de questão em concursos públicos.

Inclusive, recentemente, o Escritório Flávio Britto Advocacia Especializada impugnou judicialmente algumas questões do concurso da Polícia Civil do Estado de Alagoas e conseguiu que fossem anuladas 4 (quatro) questões e ainda uma troca de gabarito. Vejamos:

Pela nossa experiência em concursos, é possível que algumas questões no concurso da SEDUC também sejam revistas pela Justiça, como por exemplo as questões que possuem o seguinte enunciado:

“A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos, sendo formas derivadas a promoção e a ascensão”.

“A gratificação de função é devida aos ocupantes de cargo de magistério que exerçam função de direção de escola e aos que exerçam as funções próprias do cargo em condições especiais, como em escolas classificadas como de difícil lotação ou em classes especiais”. 

Para o nosso artigo não ficar muito longo, não vamos apontar exaustivamente os fundamentos jurídicos.

Entretanto, se você foi injustiçado nesse concurso, não deixe o sonho de ser professor morrer…

Acreditamos que uma das qualidades que todo professor deve ter é aprimorar o seu senso de justiça.

Então, vamos à luta!

Ficou alguma dúvida ou quer saber mais?

Ah, conhece alguém que precisa saber destas informações? Compartilhe este post e vamos passar essa mensagem de esperança à diante.